Sigilo Eterno de Documentos? Jamais!
Dilma quer sancionar texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, quer o fim do sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos, segundo informações do jornal 'Folha de S.Paulo' publicadas nesta quinta-feira (14). Dilma teria ordenado que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara. Segundo a reportagem, a ideia da presidente é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU.
O governo federal considerou sigilosos, no passado, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai, além de telegramas diplomáticos. Atualmente, os documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, podendo ter o prazo renovado indefinidamente. Tal política foi adotada pelos dois últimos presidentes, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei em análise foi enviado ao Congresso em 2009. Embora reduzisse a brecha para o sigilo eterno, mantinha o dispositivo. O texto saiu da Casa Civil, quando Dilma era ministra. À época, Lula arbitrou em favor de setores do governo que queriam o sigilo eterno, Itamaraty e Defesa. Dilma foi voto vencido e não se opôs.
A Câmara aprovou o texto no ano passado, mas derrubou as renovações sucessivas de sigilo. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito.
Quando a Câmara introduziu essa alteração, em 2010, o Planalto, ainda sob Lula, imaginou que o dispositivo do sigilo eterno seria restaurado no Senado. Mas, no início deste mês, Dilma determinou que o governo não faça pressão para que isso aconteça.
Fonte: @memomtv
Nenhum comentário:
Postar um comentário